Você está vendo

Penha que Merecemos News

“CONFERÊNCIA PÚBLICA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO”.
uma iniciativa do Penha que Merecemos – SC para a promoção de uma Gestão Pública mais Transparente.
Promovida em 19 de Abril/2016 para informar e debater com a sociedade civil uma nova Política de Saneamento Básico para Penha.


– acesse aqui o conteúdo da Conferência (tamanho do arquivo = 17 MB)

A Conferência Pública sobre Saneamento Básico (SB) foi motivada:

– Pela falta de transparência por parte da Prefeitura na prestação de contas da Concessão que se refere a municipalização do serviço de abastecimento de água entre Novembro/2011 e Novembro/2015.
– Pelos fortes indícios de superfaturamento do Contrato desta Concessão.
– Pela demora na apuração dos fatos pertinentes ao Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público (MP) referente a esta Concessão.
– Pela falta de transparência por parte da Prefeitura na Concessão de 35 anos dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto. Além disso, esta Concessão é perversa pois prejudica a população, faz com que ela arque com o dinheiro necessário para as obras de SB em Penha , pagando ela mesma a conta, a partir dos aumentos sucessivos que a fatura de água sofrerá nos primeiros 4 anos de Concessão.
– A falta de um Plano de Saneamento referente as ações para conter as constantes enchentes que assolam o município com apenas 10 min de chuva!
– A falta de um Plano de Saneamento referente à limpeza urbana e coleta e disposição do lixo urbano.
– Pelo descumprimento por parte da Prefeitura da Lei de Transparência de informações, em vigor desde Maio/2012.
– Pelo descaso e desrespeito com que a Prefeitura vem gastando o dinheiro dos nossos impostos.

O que eu e o povo de Penha esperamos desta Conferência:

– Que o MP cumpra com o seu papel de GUARDIÃO DA LEI EM NOME DA SOCIEDADE CIVIL, coisa que o “Tribunal de faz de Conta” não cumpre, rasgando 3 Leis Federais, ao aprovar a continuidade da Licitação da Concessão de 35 anos.
O MP é a única instituição que pode acabar com esta vergonhosa Concessão de 35 anos que afronta a inteligência de cada um de nós.

– Que a partir da Audiência Pública a ser agendada daqui a 60 dias, tenhamos um Plano Municipal de Saneamento Básico que sirva à população e não a interesses privados.

COMPARTILHE esta mensagem com o maior número de pessoas para que possamos ampliar a Transparência na nossa querida Penha.


Continue curtindo e compartilhando a nossa página no facebook e nosso site, onde publicaremos semanalmente a nossa avaliação a respeito das ações praticadas e informações públicas relevantes geradas pelo poder público, e seu impacto para a população penhense.

“A um coração valente nada é impossível.”

Jaques Coeur (1395 – 1456)